Versão 2.0 — Vigente a partir de 19 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do RTM Limp Gestão. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que teve acesso a estes Termos e concorda com as disposições aplicáveis à sua utilização.
Para fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
O RTM Limp Gestão é operado por:
A RTM disponibiliza a Plataforma na modalidade SaaS (Software as a Service), mediante os planos e condições comerciais apresentados no momento da contratação.
A criação de uma conta, a contratação de um Plano ou a utilização da Plataforma representa manifestação eletrônica de vontade do Usuário quanto à aceitação destes Termos, observadas as regras de contratação aplicáveis ao caso concreto.
Quando disponibilizado pela Plataforma, o Usuário poderá ser solicitado a marcar caixa específica de aceite, clicar em botão de confirmação ou realizar outra ação equivalente destinada a registrar sua concordância.
A RTM poderá manter registros eletrônicos relacionados ao aceite, contratação, alterações de plano, pagamentos, cancelamentos e demais eventos relevantes da relação contratual, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
Caso o Usuário não concorde com estes Termos, não deverá contratar ou utilizar a Plataforma.
O RTM Limp Gestão é uma ferramenta de gestão destinada principalmente a profissionais e empresas que prestam serviços de limpeza, higienização e conservação de estofados.
Conforme o Plano contratado e as funcionalidades disponibilizadas pela RTM, a Plataforma poderá oferecer recursos como:
A RTM poderá desenvolver, modificar, substituir, aprimorar ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitados os direitos legalmente assegurados ao Usuário e, quando aplicável, as condições específicas do Plano contratado.
A Plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui orientação contábil, jurídica, financeira, fiscal, tributária ou profissional especializada.
Algumas funcionalidades dependem da criação de uma conta. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e necessárias para o funcionamento do serviço.
O Usuário é responsável por:
O Usuário deverá comunicar qualquer suspeita de comprometimento da conta pelo canal oficial da RTM: genezidev@gmail.com.
A RTM poderá adotar medidas de segurança, inclusive exigir autenticação adicional, redefinição de credenciais ou suspensão temporária de acesso quando houver indícios razoáveis de comprometimento da conta.
O acesso às funcionalidades pagas da Plataforma depende da contratação de um Plano disponibilizado pela RTM.
Na data de vigência destes Termos, são disponibilizadas, conforme oferta comercial:
Os preços, condições promocionais, descontos, formas de cobrança e funcionalidades disponíveis poderão variar conforme a oferta apresentada no momento da contratação. A condição comercial efetivamente contratada será aquela registrada no processo de compra.
O pagamento é processado por meio da Greenn, em ambiente de checkout externo à Plataforma. Os dados completos de cartão de pagamento são processados diretamente pelo provedor de pagamento, conforme suas próprias condições e políticas.
A RTM poderá receber da plataforma de pagamento informações necessárias para identificar a contratação, o status do pagamento, a assinatura e a situação financeira da relação contratual.
Quando o Plano contratado possuir renovação automática, essa condição será informada durante o processo de contratação. O Usuário poderá cancelar a renovação de acordo com as opções disponibilizadas pela RTM ou pelo meio de pagamento aplicável.
Em caso de não pagamento, a RTM poderá restringir ou suspender o acesso às funcionalidades pagas, observadas as obrigações legais aplicáveis e as condições específicas da contratação.
A suspensão por inadimplência não elimina obrigações financeiras já constituídas.
Nas hipóteses em que a contratação estiver sujeita ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme aplicável à modalidade de contratação.
O exercício do direito de arrependimento poderá ser realizado pelos canais oficiais disponibilizados pela RTM ou pelo meio de atendimento indicado no processo de contratação.
Quando aplicável, a RTM adotará as providências necessárias para o processamento do reembolso, observadas as regras do meio de pagamento utilizado.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições do Plano contratado e os direitos previstos na legislação aplicável.
O pedido poderá ser realizado pelo canal: genezidev@gmail.com ou pelo WhatsApp (82) 98127-1841.
Quando o Plano tiver sido pago antecipadamente por determinado período, o cancelamento da renovação não implica automaticamente restituição integral ou proporcional dos valores referentes ao período já contratado, salvo quando houver previsão específica na oferta, no contrato, no meio de pagamento ou na legislação aplicável.
Nada nesta cláusula limita o exercício do direito de arrependimento ou de outros direitos legalmente assegurados ao consumidor.
A RTM poderá suspender temporariamente o acesso à conta quando necessário para proteger a Plataforma, seus usuários, terceiros ou a própria segurança da infraestrutura.
Poderão justificar suspensão imediata, conforme a gravidade e o risco identificado:
Sempre que a natureza do caso permitir, a RTM poderá comunicar o Usuário e conceder oportunidade razoável para correção da conduta antes do encerramento definitivo.
Quando o encerramento ocorrer por iniciativa da RTM sem que haja violação contratual ou motivo legítimo relacionado à segurança, a RTM adotará as providências cabíveis quanto a eventual período pago e não utilizado, conforme a legislação e as condições da contratação.
A suspensão ou encerramento não impede a RTM de preservar informações que devam ser mantidas por obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos ou segurança.
O Usuário permanece responsável pelos dados, informações, documentos, imagens, logotipos, assinaturas, textos, registros financeiros, cadastros e demais conteúdos que inserir ou disponibilizar na Plataforma.
A RTM não reivindica propriedade sobre o conteúdo empresarial inserido pelo Usuário. A disponibilização desse conteúdo à RTM não transfere sua titularidade ou seus direitos, salvo quando isso decorrer de obrigação legal ou de direitos de terceiros.
Para prestar o serviço, a RTM poderá armazenar, processar, reproduzir tecnicamente, transmitir internamente entre componentes da infraestrutura e realizar cópias de segurança dos conteúdos, sempre dentro do necessário para execução das funcionalidades contratadas e observadas as regras de proteção de dados.
O Usuário declara possuir os direitos, autorizações ou bases jurídicas necessárias para inserir e utilizar os conteúdos e dados que disponibilizar na Plataforma.
O Usuário não deverá inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, legislação, direitos autorais, direitos de personalidade, sigilo profissional ou outras obrigações legalmente aplicáveis.
Quando o Usuário cadastrar dados pessoais de seus próprios clientes, funcionários, prestadores ou outros terceiros, o Usuário será responsável por determinar as finalidades e bases legais do tratamento desses dados.
Quando a RTM tratar esses dados exclusivamente para prestar as funcionalidades contratadas, poderá atuar como operadora em nome do Usuário, conforme a legislação de proteção de dados aplicável e as instruções legítimas do Usuário.
O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira compatível com a LGPD e fornecer aos titulares as informações necessárias sobre os tratamentos que realizar sob sua responsabilidade.
A RTM poderá auxiliar o Usuário, dentro de suas possibilidades técnicas e contratuais, em solicitações relacionadas aos dados tratados em seu nome.
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma é disciplinado pela Política de Privacidade do RTM Limp Gestão, que integra estes Termos.
Dependendo da finalidade e da natureza do tratamento, a RTM poderá atuar como controladora dos dados pessoais diretamente relacionados à relação com seus próprios Usuários, ou como operadora quando tratar dados pessoais exclusivamente em nome de um Usuário que seja controlador.
A RTM poderá utilizar fornecedores especializados de infraestrutura, hospedagem, autenticação, e-mail, monitoramento de erros, pagamentos e outros serviços necessários à operação da Plataforma, observadas as regras aplicáveis de proteção de dados.
Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, as transferências internacionais de dados serão realizadas de acordo com os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Informações detalhadas sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, fornecedores, retenção, segurança, direitos dos titulares e transferências internacionais estão disponíveis na Política de Privacidade.
O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira lícita, ética, segura e compatível com a finalidade do serviço.
É proibido:
A RTM poderá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais diante de violações, incluindo advertência, limitação, suspensão ou encerramento da conta, observadas as circunstâncias do caso e os direitos legalmente assegurados.
A Plataforma depende de determinados serviços tecnológicos de terceiros para funcionar, incluindo infraestrutura de banco de dados, hospedagem, autenticação, envio de e-mails, monitoramento técnico e processamento de pagamentos.
Entre os serviços atualmente utilizados estão Supabase, Vercel, Resend, Sentry, Google e Greenn, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas pelo Usuário.
Alguns serviços de terceiros possuem seus próprios termos, políticas de privacidade, condições técnicas e níveis de disponibilidade. Quando o Usuário utilizar diretamente esses serviços ou for redirecionado para ambiente externo, poderá estar sujeito também às condições do respectivo fornecedor.
A RTM não controla integralmente a infraestrutura ou disponibilidade de serviços externos e não poderá garantir o funcionamento ininterrupto de recursos que dependam exclusivamente desses terceiros.
A RTM empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Entretanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas.
A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:
Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas que possam causar indisponibilidade relevante serão comunicadas previamente.
A RTM poderá atualizar a Plataforma para corrigir erros, melhorar segurança, implementar novas funcionalidades, adequar o sistema à legislação ou acompanhar mudanças tecnológicas.
A RTM mantém mecanismos automáticos de backup como medida de continuidade e recuperação operacional. O ciclo operacional atualmente previsto para os backups é de aproximadamente 7 (sete) dias, sujeito às características técnicas da infraestrutura.
O backup não constitui garantia de recuperação integral de qualquer dado em qualquer circunstância e não substitui a responsabilidade do Usuário de manter cópias próprias dos documentos e informações que considere essenciais.
O Usuário possui recurso de exportação de dados disponibilizado pela Plataforma, conforme as funcionalidades vigentes no momento da utilização.
Em caso de encerramento da conta, a disponibilidade dos dados para exportação observará o procedimento e os prazos descritos na Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória ou necessária previstas em lei.
Dados existentes exclusivamente em backups poderão seguir os ciclos técnicos de retenção e sobrescrita aplicáveis à infraestrutura, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
A Plataforma, incluindo seu código, arquitetura, interface, identidade visual, marcas, nomes, textos, componentes, funcionalidades, bancos de dados estruturais, elementos gráficos e demais elementos desenvolvidos pela RTM, pertence à RTM ou é utilizada sob licença e encontra-se protegida pela legislação aplicável.
Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
Durante a vigência da contratação, a RTM concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, na medida necessária para utilização regular da Plataforma conforme o Plano contratado.
O Usuário não poderá copiar, comercializar, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente a Plataforma ou seus componentes sem autorização, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas pela legislação.
O uso de logotipos, imagens, documentos ou outros materiais enviados pelo Usuário não transfere sua propriedade à RTM.
A RTM será responsável pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis, observados a legislação aplicável, estes Termos, a natureza do serviço e as circunstâncias concretas de cada caso.
A RTM não será responsável por situações decorrentes exclusivamente de:
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não garante resultados comerciais, aumento de faturamento, redução de custos, quantidade de clientes, aprovação de orçamentos ou qualquer resultado econômico específico.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser afastada ou limitada pela legislação brasileira, especialmente normas de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais ou outras normas de ordem pública.
Eventuais limites contratuais de responsabilidade somente serão aplicados na medida em que forem juridicamente válidos e compatíveis com a natureza da relação existente entre as partes.
O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável e responderá pelas consequências de seus atos quando agir em desconformidade com estes Termos ou com a lei.
Caso a RTM sofra prejuízo comprovadamente causado por ato ilícito, fraudulento ou culposo do Usuário, a RTM poderá buscar o ressarcimento cabível pelos meios legalmente disponíveis, observados o contraditório, a legislação e a apuração do dano efetivamente causado.
Esta disposição não cria responsabilidade automática do Usuário por qualquer evento ocorrido na Plataforma e não afasta a responsabilidade que possa ser atribuída à RTM nos termos da legislação.
A RTM poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na Plataforma, legislação, regulamentação, segurança, modelo comercial ou práticas operacionais.
A versão vigente será disponibilizada em local de fácil acesso na Plataforma ou no endereço eletrônico correspondente.
Alterações relevantes que afetem de maneira significativa direitos ou obrigações do Usuário serão comunicadas por meios razoáveis, como e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal de comunicação disponível.
Quando a legislação exigir novo consentimento ou aceite específico, a RTM adotará o procedimento correspondente.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações regularmente comunicadas poderá representar aceitação dos novos Termos, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao Usuário.
Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Usuário utilizar a Plataforma ou enquanto existirem obrigações decorrentes da relação contratual.
Algumas disposições, por sua natureza, continuarão produzindo efeitos após o encerramento da conta, incluindo aquelas relacionadas a propriedade intelectual, obrigações legais, proteção de dados, pagamentos pendentes, confidencialidade, responsabilidade e solução de controvérsias.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas, na extensão permitida pela legislação.
A eventual tolerância da RTM quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia, novação ou alteração permanente da obrigação.
Estes Termos não estabelecem sociedade, representação, franquia, mandato, vínculo empregatício ou relação de agência entre a RTM e o Usuário.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
A interpretação e execução destes Termos observarão, conforme aplicável, a legislação brasileira de proteção do consumidor, proteção de dados pessoais, contratos, propriedade intelectual, comércio eletrônico e utilização da internet.
Eventuais conflitos deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhados aos canais de atendimento da RTM para tentativa de solução amigável.
Não sendo possível a solução amigável, a controvérsia poderá ser submetida ao Poder Judiciário competente, observadas as regras legais de competência territorial e, quando aplicável, as normas de proteção ao consumidor que assegurem ao consumidor o foro legalmente competente.
Nenhuma disposição desta cláusula pretende afastar foro ou competência que seja assegurado por norma de ordem pública.
Para dúvidas, solicitações, cancelamentos, questões relacionadas à conta ou comunicações sobre estes Termos, utilize os canais oficiais:
CNPJ: 27.661.715/0001-41
Endereço: Rua Príncipe Humberto, 112, Sala 44, Edifício Vancouver, Centro, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09.725-200
E-mail: genezidev@gmail.com
WhatsApp: (82) 98127-1841
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade e utilize o canal oficial de atendimento indicado naquele documento.