Política de Privacidade

1. Controlador e identificação

O controlador dos dados pessoais tratados pela RTM em suas próprias finalidades é:

• Razão Social: RTM Mídias Ltda.
• CNPJ: 27.661.715/0001-41
• Endereço: Rua Príncipe Humberto, 112, Sala 44, Edifício Vancouver, Centro, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09.725-200.
• E-mail de privacidade: genezidev@gmail.com
• WhatsApp: (82) 98127-1841

Esta Política foi estruturada considerando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentações vigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A LGPD estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais. citeturn0search2

2. Escopo e papéis no tratamento

A RTM poderá atuar em papéis diferentes conforme a finalidade e a origem dos dados.

2.1. RTM como controladora

Quando a RTM determina as finalidades e os meios do tratamento, como em dados necessários para administrar contas, prestar atendimento, segurança, cobrança, cumprimento de obrigações legais e relacionamento com seus próprios Usuários, a RTM atua como controladora.

2.2. RTM como operadora

Quando um Usuário utiliza o RTM Limp Gestão para cadastrar dados pessoais de seus próprios clientes, funcionários, prestadores ou outros terceiros e a RTM trata esses dados exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas e conforme instruções legítimas do Usuário, a RTM poderá atuar como operadora.

Nessa situação, o Usuário normalmente será o controlador desses dados e deverá definir as finalidades, bases legais e informações que disponibilizará aos titulares. A ANPD descreve o operador como o agente que trata dados em nome do controlador e conforme suas instruções. citeturn0search7

Esta distinção é feita por finalidade e operação de tratamento; o simples fato de o dado estar armazenado na infraestrutura da RTM não determina, sozinho, o papel de cada parte.

3. Quais dados podemos tratar

Os dados efetivamente tratados dependem das funcionalidades utilizadas.

A RTM não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis para utilização normal da Plataforma. O Usuário deve evitar inserir dados sensíveis desnecessários. Caso insira dados dessa natureza, deverá possuir fundamento legal adequado e avaliar os riscos e obrigações aplicáveis.

4. Finalidades e bases legais

A RTM trata dados pessoais somente quando houver finalidade legítima e fundamento jurídico aplicável. Entre as principais finalidades:

A base legal concreta será definida conforme a operação, o contexto e a legislação aplicável. A indicação acima não significa que todas as bases sejam utilizadas simultaneamente para todos os dados.

5. Conta e autenticação Google

O RTM Limp Gestão permite autenticação por conta Google. Quando o Usuário escolhe esse método, a autenticação é realizada por mecanismos da Google, e a RTM recebe os dados que forem disponibilizados nesse fluxo e necessários para criação ou manutenção da conta.

A RTM não recebe a senha da conta Google por meio do processo normal de autenticação OAuth.

O uso da autenticação Google também está sujeito às políticas e condições da própria Google. A RTM trata os dados recebidos de acordo com esta Política e com as finalidades aplicáveis ao serviço.

O Usuário deve manter sua conta e dispositivos protegidos. A RTM poderá aplicar medidas adicionais de segurança quando detectar comportamento que indique risco à conta.

6. Dados inseridos pelo Usuário e dados de clientes

O Usuário pode inserir dados de clientes e outros terceiros, inclusive informações de contato, endereço, histórico de serviços, fotos, documentos, observações e outros conteúdos relacionados à prestação de serviços.

Quando a RTM atuar como operadora, esses dados serão tratados para disponibilizar a funcionalidade solicitada, armazenar o conteúdo, permitir consulta pelo Usuário, executar backups e realizar operações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço.

O Usuário é responsável por:

• definir a finalidade e a base legal do tratamento sob sua responsabilidade;
• coletar somente dados adequados, pertinentes e necessários;
• informar os titulares sobre o tratamento quando exigido;
• obter consentimentos ou autorizações quando forem juridicamente necessários;
• atender solicitações de titulares relativas aos dados sob sua responsabilidade;
• não utilizar a Plataforma para tratamento incompatível com a legislação.

A RTM poderá fornecer assistência razoável ao Usuário em solicitações relacionadas à infraestrutura e às funcionalidades do serviço, sem assumir automaticamente as responsabilidades legais próprias do controlador.

7. Pagamentos e Greenn

A contratação dos planos pagos utiliza a Greenn, cujo checkout é externo à aplicação.

Os dados completos de pagamento são processados no ambiente do provedor de pagamento, conforme as condições e políticas aplicáveis ao serviço de pagamento.

A RTM poderá receber informações necessárias à gestão da assinatura, como identificação da contratação, plano, status de pagamento, eventos de cobrança e identificadores da transação.

A RTM não pretende armazenar diretamente números completos de cartão de crédito para a finalidade de cobrança da assinatura quando o pagamento for processado pelo checkout externo.

8. Compartilhamento e operadores

A RTM poderá compartilhar ou disponibilizar acesso limitado a dados pessoais para fornecedores que sejam necessários à operação do RTM Limp Gestão, sempre conforme a finalidade correspondente e na extensão necessária.

Os fornecedores devem utilizar os dados dentro das finalidades pertinentes aos serviços contratados e estarão sujeitos aos seus próprios contratos, políticas e medidas de segurança.

A lista acima poderá ser atualizada quando houver mudança relevante nos fornecedores ou na arquitetura. A RTM não vende dados pessoais.

9. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura utilizada pelo RTM Limp Gestão está localizada fora do Brasil. Atualmente, o banco de dados principal do Supabase informado para a Plataforma está configurado na região ca-central-1, Canadá.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a operação deverá observar a LGPD e a regulamentação da ANPD aplicável. A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta os mecanismos de transferência internacional e exige que a transferência seja amparada por hipótese legal e mecanismo válido, além de princípios de transparência e segurança. citeturn0search0turn0search3

Outros fornecedores podem processar dados em outros países conforme a infraestrutura utilizada. Nesses casos, a RTM adotará o mecanismo jurídico aplicável e manterá as informações pertinentes de forma transparente. A regulamentação da ANPD exige que informações sobre transferências internacionais sejam disponibilizadas em linguagem clara e acessível. citeturn0search0

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A página pública de apresentação do RTM Limp Gestão (landing page) utiliza o Meta Pixel (Facebook Ads) para mensurar a efetividade de campanhas de anúncios. Essa tecnologia não está presente na área logada do aplicativo. O RTM Limp Gestão não utiliza Google Analytics, Microsoft Clarity, Hotjar ou outro rastreador de publicidade/analytics além do mencionado.

A Plataforma poderá utilizar tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, segurança, autenticação e manutenção de sessão, quando tecnicamente necessárias.

Detalhes específicos sobre cookies e tecnologias semelhantes serão apresentados na Política de Cookies do RTM Limp Gestão.

Se a RTM passar a utilizar tecnologias de análise, publicidade, personalização ou rastreamento que não sejam estritamente necessárias, esta Política e a Política de Cookies serão atualizadas e, quando exigido, serão adotados mecanismos adequados de transparência e consentimento.

11. Logs, segurança e Sentry

O RTM Limp Gestão utiliza o Sentry para monitoramento de erros e diagnóstico técnico. Dependendo da configuração do projeto, eventos técnicos podem conter informações como identificadores, dados do dispositivo/navegador, IP, rota acessada, mensagens de erro e contexto técnico necessário à investigação.

A RTM busca configurar o monitoramento de modo a minimizar a coleta de dados pessoais desnecessários e evitar o envio de conteúdo sensível para ferramentas de diagnóstico.

Logs e eventos técnicos poderão ser utilizados para detectar falhas, prevenir abuso, investigar incidentes e melhorar a segurança e estabilidade da Plataforma.

12. E-mails e Resend

A RTM utiliza o Resend para envio de e-mails transacionais e operacionais, como confirmação, recuperação de acesso, comunicações relacionadas à conta, avisos do serviço e mensagens necessárias à execução da relação contratual.

O tratamento pode envolver endereço de e-mail, nome, identificadores da conta e conteúdo necessário à comunicação.

O Usuário poderá continuar recebendo comunicações essenciais relacionadas à conta e à prestação do serviço mesmo que não deseje receber comunicações de natureza não essencial, quando houver essa modalidade.

13. Retenção e eliminação

A RTM não adota um único prazo universal para todos os dados. O período de retenção depende da finalidade, natureza do dado, relação contratual, necessidade de segurança, obrigações legais e exercício de direitos.

Ao término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados quando tecnicamente possível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. A própria ANPD esclarece que a LGPD não fixa um prazo único de retenção para todos os dados. citeturn1search1

13.1. Retenção e exclusão de dados após o cancelamento da assinatura

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados.

Após o cancelamento da assinatura:

• Dados da empresa e usuários: mantidos por 5 anos (prazo fiscal brasileiro, Art. 195 do CTN);
• Dados de clientes cadastrados: mantidos pelo mesmo período junto aos dados da empresa;
• Após 5 anos: todos os dados são excluídos permanentemente dos nossos servidores.

Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados através do nosso Portal do Titular (rtmlimpgestao.com.br/portal-titular), respeitando as obrigações legais de retenção.

14. Segurança da informação

A RTM adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das operações e os riscos envolvidos, buscando proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas e práticas utilizadas ou previstas conforme a arquitetura do serviço estão:

• controle de autenticação e autorização;
• uso de conexões seguras;
• restrição de acesso administrativo;
• monitoramento de erros e eventos técnicos;
• backups automáticos;
• atualização e manutenção da infraestrutura;
• segregação lógica de acesso aos dados conforme as permissões da aplicação;
• medidas de prevenção e resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por isso, a RTM trabalha com prevenção, detecção, resposta e melhoria contínua.

O Usuário também deve proteger suas credenciais, dispositivos e acessos e comunicar suspeitas de comprometimento.

15. Incidentes de segurança

A RTM mantém procedimentos para identificar, avaliar, conter, investigar e tratar incidentes que possam envolver dados pessoais.

Quando um incidente confirmado puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RTM adotará as providências de comunicação à ANPD e aos titulares quando juridicamente exigidas, observando a regulamentação vigente.

A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 regulamenta a comunicação de incidentes e estabelece, entre outros pontos, a necessidade de comunicação quando presentes os critérios regulamentares de risco ou dano relevante. citeturn0search9turn0search10

A RTM manterá registros dos incidentes de segurança conforme os prazos e requisitos aplicáveis.

16. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao tratamento, o titular poderá exercer direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando cabível;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento, quando aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender de consentimento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• direito de peticionar perante a ANPD, nos termos aplicáveis.

Alguns direitos possuem limites legais e podem depender da verificação de identidade ou de informações adicionais para evitar fraude.

Pedidos relacionados a dados inseridos por um Usuário sobre seus próprios clientes poderão ser encaminhados ao Usuário controlador quando a RTM atuar somente como operadora. Nesses casos, a RTM cooperará conforme suas obrigações contratuais e legais.

A ANPD orienta que o titular procure primeiro o controlador pelos canais oficiais e guarde os registros da solicitação antes de apresentar eventual petição à Autoridade. citeturn0search6

17. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a RTM nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 regulamenta a atuação do encarregado e determina a divulgação de sua identidade e informações de contato de forma clara e objetiva. citeturn1search0turn1search36

18. Crianças e adolescentes

O RTM Limp Gestão é destinado principalmente a profissionais e empresas que prestam serviços de limpeza de estofados e não é direcionado a crianças.

A RTM não busca coletar deliberadamente dados de crianças para finalidades próprias. Caso um Usuário insira dados de crianças ou adolescentes em sua base de clientes, deverá observar as regras específicas da LGPD e assegurar que o tratamento possua fundamento e salvaguardas adequados.

19. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, fornecedores, legislação, regulamentação da ANPD, práticas de segurança ou operações de tratamento.

A versão vigente será disponibilizada em local de fácil acesso. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis quando necessário.

Quando a alteração depender de consentimento ou outra manifestação específica do titular, a RTM adotará o procedimento legalmente adequado.

20. Contato e exercício de direitos

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Para proteção da privacidade, a RTM poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

O exercício dos direitos é gratuito, ressalvadas hipóteses de abuso, fraude ou situações em que a legislação permita tratamento diferenciado.